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MR 1/2020 - Mensagem Retificativa
Ementa: 
Cria parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação: O aumento de que trata o caput do artigo é estendido aos Professores Municipais, aposentados por paridade, na forma da Emenda Constitucional 041/2003, de 19 de fevereiro de 2003. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Suprime o art. 4º, que possui a seguinte redação: Fica revogada de forma expressa o art. 53 da Lei nº 1.995, de 21 de janeiro de 1994. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Secretaria - ARQSEC
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2020
Texto Original

PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Texto Original

PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente por excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Texto Original

PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Texto Original

PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Texto Original

PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede reposição salarial a título de revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de São Sepé/RS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, 03 (três) professores de matemática anos finais e, 10 (dez) professores de ensino fundamental anos iniciais, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos médicos para a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providencias.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Modifica a redação do artigo 9º, da Lei nº 3.719, de 11 de maio de 2017.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Prorroga efeitos da Lei nº 3.823, de 19 de dezembro de 2018, que instituiu regramento tributário, incentivos e isenções e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 3 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede aumento aos professores municipais e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Secretaria - ARQSEC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Arquivado.
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 1 de 2020  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2020
Texto Original

PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos, pensionista, aos cargos comissionados, agentes políticos e conselho tutelar e dá outras providencias.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:  Prefeito - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Janeiro de 2020
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Publicado.
Texto Original

EA 7/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o parágrafo único ao art. 3º, com a seguinte redação: “Fica estabelecido a impossibilidade da concessionária imprimir qualquer tipo de gravame ao imóvel objeto da presente concessão de que trata esta Lei, especialmente hipotecas, penhor ou qualquer tipo de oferta em garantia de operação financeira, forte na manutenção da titularidade do bem com o Município”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Texto Original

EA 6/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Art. 1º Cria novo art. 12 e seus incisos, renumera os artigos posteriores, possuindo as seguintes e novas redações: “Art. 12. Excetuam-se das condições gerais de que trata a presente Lei, os pedágios estudantis com finalidade de angariar recursos para formaturas, cursos, especializações, excursões, feiras, competições, gincanas, que serão licenciados mediante as seguintes condições: I – Pedido de licença formalizado no setor competente da Prefeitura Municipal, assinado por uma das seguintes representações: Diretor do Educandário, Presidente do Círculo de Pais e Mestres - CPM, Presidente de Grêmio Estudantil ou pelo Professor responsável pelo pedágio; II – Presença no local do pedágio de ao menos um representante das instituições nominadas no inciso anterior; III - Limitação de licença a um ponto de pedágio no mesmo dia e horário;

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original

EA 5/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Art. 1º Cria o inciso VII, da letra “c”, do Anexo I do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: (...); VII – Notificar proprietários para adequação dos imóveis, para que não ofereçam riscos à saúde da população.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019  Data Anexação: 21 de Maio de 2019
Texto Original

EA 4/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o §2º ao art. 1º do projeto antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 3/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria §2º ao art. 1º do projeto de lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Subemenda nº 2 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 2/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o § 2º ao artigo 1º do projeto de lei antes ementado, que terá a seguinte redação: § 2º A contração de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Subemenda nº 1 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 1/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o parágrafo segundo ao artigo 1º do projeto de lei antes mentado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de trata a presente Lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Arquivo Secretaria - ARQSEC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EM 32/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera o caput do art. 3º, com a seguinte redação: “A concessão de direito real de uso gratuito será mediante Escritura Pública, registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou por concessão de uso através de contrato”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Processo: 32 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 31/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º (...); Parágrafo único. A utilização das áreas especificadas neste artigo se dará com a anuência formal do proprietário”.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 30/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Distribuído.

Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Autor:  Maria da Saúde
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019  Data Anexação: 8 de Novembro de 2019
Texto Original

EM 29/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Renumera os artigos do Projeto de Lei antes ementado, a contar do artigo 3º.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 29 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 28/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei antes mentado, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O Fundo Rotativo de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de São Sepé – FRADER, é destinado a financiar investimentos de pequenos produtores rurais, com vista ao aumento e diversificação de suas atividades e por consequência sua produção, produtividade e infraestrutura produtiva”.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 28 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 27/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Suprimi o art. 16.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 26/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 13, com a seguinte redação: “Os valores financiados terão correção única anual de 2% (dois por cento)”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 25/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 13, com a seguinte redação: “Também é condição para financiamento, que o produtor não seja proprietário ou arrendatário de mais de quatro (04) módulos rurais, ou seja, não possuir ou explorar, a qualquer título, cento e quarenta hectares”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

EM 24/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Suprimi o §1º do art. 11 e renumera o parágrafo anterior.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 23/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 11, com a seguinte redação: “Os financiamentos, na forma de incentivo à produção agropecuária, serão concedidos em Reais (R$), ou na moeda correspondente que venha substitui-la, e terão seus limites definidos pelo Conselho Diretor do Fundo, visando o atendimento a cada unidade familiar”.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 22/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do parágrafo único do art. 8º, com a seguinte redação: “O mandato do Conselho Diretor do Fundo será de dois (02) anos (...)”;

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 21/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 5º, com a seguinte redação: “Art. 5º O Fundo financiará prioritariamente, as atividades produtivas e empreendimentos realizados através de Associação de Produtores (...)”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 20/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social, programa 0123, ação 0.008 – Apoio a entidades de longa permanência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de permanência de pessoas portadoras de neoplasia maligna através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 19/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, programa 0021 – Segurança do Cidadão, ação 0.002 – Manutenção do CONSEPRO, será adicionado o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Renato Rosso
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 18/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, programa 0250, ação 0.009 – Apoio a entidades de atendimento a pessoa portadora de deficiência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de pessoas com a Síndrome do Autismo através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Maria da Saúde
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original

EM 17/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social, programa 0123, ação 0.008 – Apoio a entidades de longa permanência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de permanência de pessoas com a Síndrome do Autismo através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Maria da Saúde
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 16/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, programa 0021, ação 2.279 – Segurança Pública, será adicionada nova meta visando a criação e manutenção de uma guarda municipal, com o acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original

EM 15/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, programa 0361, ação 2.111 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais, Equipamentos e Materiais Permanentes (2985), sofrerá a adição de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de uma britadeira para cascalho.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 14/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, programa 0361, ação 2.111 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais, será adicionada nova meta visando a aquisição de área para a extração de cascalho, com o acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 13/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
As fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificados, até o limite de 15% (quinze por cento), justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais”.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 12/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
- Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, programa 0372 – Desenvolvimento do Esporte Amador, ação 1.032 – Escolinha de Futebol nos Bairros, Meta Proporcionar Aulas de futebol nos Bairros, será adicionado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão. - Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, programa 0372 – Desenvolvimento do Esporte Amador, ação 1.140 – Escolinha de Handebol e Voleibol, Meta Proporcionar Aulas Esportivas de Handebol, será adicionado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão.

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:  Humberto Stoduto
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 11/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput do art. 15 do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “(...); Art. 15. A Ouvidoria-Geral deverá elaborar, anualmente, até o mês de março, relatório de gestão do ano anterior, que irá consolidar as informações referentes ao recebimento, análise e resposta às manifestações recebidas e, com base nelas, apontará as falhas e sugerirá melhorias na prestação dos serviços públicos”.

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Processo: 11 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019  Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
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EM 10/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a epígrafe do Projeto de Lei antes ementado, passando a contar: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:  Renato Rosso
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019

EM 9/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
- Altera a redação do caput do art. 2º, com a seguinte redação: “Somente será autorizado dois (02) Pedágio Solidário por mês, respeitado intervalo mínimo de 30 dias entre um e outro, com as seguintes condições”: - Altera a redação do Parágrafo único do art. 2º, com a seguinte redação: “Solicitação com justificativa assinada pelo Representante Oficial da Entidade ou Instituição, dirigido à Secretaria Municipal de Assistência Social, com antecedência mínima de sessenta (60) dias da data de realização, que emitirá a correspondente autorização (...)”. - Altera a redação do caput do art. 12, com a seguinte redação: “O não cumprimento destas regras do Pedágio Solidário (...) inviabilizará novo pedido pelo prazo de três (03) anos da data do evento”.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Processo: 9 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original

EM 8/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera as redações do Parágrafo único do art. 2º, do inciso II do §1º do art. 7º e do caput do art. 29 do projeto antes ementado, que passam a ter as seguintes e novas redações: “Art. 2º (...); Parágrafo único. O serviço que trata o "caput" deste artigo, será desenvolvido pela Vigilância Ambiental em Saúde, implantado e regulamentado no município de acordo com as normas pertinentes à Vigilância Ambiental em Saúde e, sobretudo ao Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde (...). Art. 7º (...); II - manter o cloro residual disponível compreendido entre 1,0 ppm e 2,0 ppm, polímeros ou outros desinfetantes passíveis de leitura por medidor específico; Art. 29. A arrecadação proveniente das multas impostas por este Diploma Legal será destinada, integralmente, ao Fundo Municipal da Saúde - FMS, devendo ser redirecionado na manutenção do serviço de controle de vetores da vigilância ambiental em saúde.

Apresentação: 23 de Julho de 2019
Processo: 8 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019  Data Anexação: 23 de Julho de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019  Data Anexação: 23 de Julho de 2019
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EM 7/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º e seu Parágrafo único do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º É considerado Pedágio Solidário, toda a arrecadação monetária voluntária em via pública, feita exclusivamente por Entidades ou Instituições com Personalidade Jurídica, estabelecida no município de São Sepé, sem fins lucrativos, preferencialmente que detenham Título de Utilidade Pública Municipal, que promovam atividades filantrópicas, culturais, esportivas e educacionais, de caráter geral ou indiscriminado, que estejam previamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social e tenham efetivo funcionamento há pelo menos um (01) ano, com a completa observância dos estatutos sociais. Art. 2º Somente será autorizado um (01) Pedágio Solidário por mês, respeitado intervalo mínimo de 30 dias entre um e outro, salvo casos emergenciais ou excepcionais, com as seguintes condições: Parágrafo único. Solicitação com justificativa assinada pel

Apresentação: 26 de Junho de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:  Humberto Stoduto
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 26 de Junho de 2019
Texto Original

EM 6/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do inciso V, da letra “b”, do Anexo I do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: (...); Anexo I, letra “b”; V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiveram a respectiva formação, habilitação, respeitada autorização legal.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019  Data Anexação: 21 de Maio de 2019
Texto Original

EM 5/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação da ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Altera a redação dos artigos 51 e 56 da Lei Municipal nº 2.980, de 1º.7.2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de São Sepé, revoga a Lei Municipal nº 3.725, de 1º.5.2017 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018  Data Anexação: 2 de Abril de 2019
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EM 4/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do art. 2º e do anexo I do Projeto.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Direção
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
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EM 3/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do art. 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica criado o cargo de Monitor de Apoio a Criança no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Município de São Sepé, conforme constante no anexo I, parte integrante desta Lei.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  CCJFO - Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019  Data Anexação: 24 de Julho de 2019
Texto Original