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EA 6/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Art. 1º Cria novo art. 12 e seus incisos, renumera os artigos posteriores, possuindo as seguintes e novas redações: “Art. 12. Excetuam-se das condições gerais de que trata a presente Lei, os pedágios estudantis com finalidade de angariar recursos para formaturas, cursos, especializações, excursões, feiras, competições, gincanas, que serão licenciados mediante as seguintes condições: I – Pedido de licença formalizado no setor competente da Prefeitura Municipal, assinado por uma das seguintes representações: Diretor do Educandário, Presidente do Círculo de Pais e Mestres - CPM, Presidente de Grêmio Estudantil ou pelo Professor responsável pelo pedágio; II – Presença no local do pedágio de ao menos um representante das instituições nominadas no inciso anterior; III - Limitação de licença a um ponto de pedágio no mesmo dia e horário;

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original

EA 5/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Art. 1º Cria o inciso VII, da letra “c”, do Anexo I do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: (...); VII – Notificar proprietários para adequação dos imóveis, para que não ofereçam riscos à saúde da população.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019  Data Anexação: 21 de Maio de 2019
Texto Original

EA 4/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o §2º ao art. 1º do projeto antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 3/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria §2º ao art. 1º do projeto de lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Subemenda nº 2 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 2/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o § 2º ao artigo 1º do projeto de lei antes ementado, que terá a seguinte redação: § 2º A contração de que trata a presente lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:  Dr. Maninho
Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Subemenda nº 1 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EA 1/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: 
Cria o parágrafo segundo ao artigo 1º do projeto de lei antes mentado, que passa a ter a seguinte redação: §2º A contratação de trata a presente Lei se dará via processo seletivo.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Lauro Ouriques
Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Arquivo Secretaria - ARQSEC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Texto Original

EM 29/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Renumera os artigos do Projeto de Lei antes ementado, a contar do artigo 3º.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 29 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 28/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei antes mentado, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O Fundo Rotativo de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de São Sepé – FRADER, é destinado a financiar investimentos de pequenos produtores rurais, com vista ao aumento e diversificação de suas atividades e por consequência sua produção, produtividade e infraestrutura produtiva”.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 28 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 27/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Suprimi o art. 16.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 26/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 13, com a seguinte redação: “Os valores financiados terão correção única anual de 2% (dois por cento)”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 25/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 13, com a seguinte redação: “Também é condição para financiamento, que o produtor não seja proprietário ou arrendatário de mais de quatro (04) módulos rurais, ou seja, não possuir ou explorar, a qualquer título, cento e quarenta hectares”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 24/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Suprimi o §1º do art. 11 e renumera o parágrafo anterior.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 23/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 11, com a seguinte redação: “Os financiamentos, na forma de incentivo à produção agropecuária, serão concedidos em Reais (R$), ou na moeda correspondente que venha substitui-la, e terão seus limites definidos pelo Conselho Diretor do Fundo, visando o atendimento a cada unidade familiar”.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 22/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do parágrafo único do art. 8º, com a seguinte redação: “O mandato do Conselho Diretor do Fundo será de dois (02) anos (...)”;

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 21/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do caput do art. 5º, com a seguinte redação: “Art. 5º O Fundo financiará prioritariamente, as atividades produtivas e empreendimentos realizados através de Associação de Produtores (...)”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019  Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 20/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social, programa 0123, ação 0.008 – Apoio a entidades de longa permanência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de permanência de pessoas portadoras de neoplasia maligna através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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Texto Original

EM 19/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, programa 0021 – Segurança do Cidadão, ação 0.002 – Manutenção do CONSEPRO, será adicionado o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Renato Rosso
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 18/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, programa 0250, ação 0.009 – Apoio a entidades de atendimento a pessoa portadora de deficiência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de pessoas com a Síndrome do Autismo através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Maria da Saúde
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original

EM 17/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social, programa 0123, ação 0.008 – Apoio a entidades de longa permanência, será adicionada nova meta visando subsidiar entidades de permanência de pessoas com a Síndrome do Autismo através de repasse financeiro.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Maria da Saúde
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 16/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, programa 0021, ação 2.279 – Segurança Pública, será adicionada nova meta visando a criação e manutenção de uma guarda municipal, com o acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original

EM 15/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, programa 0361, ação 2.111 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais, Equipamentos e Materiais Permanentes (2985), sofrerá a adição de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de uma britadeira para cascalho.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 14/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, programa 0361, ação 2.111 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais, será adicionada nova meta visando a aquisição de área para a extração de cascalho, com o acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
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EM 13/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
As fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificados, até o limite de 15% (quinze por cento), justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais”.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 12/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
- Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, programa 0372 – Desenvolvimento do Esporte Amador, ação 1.032 – Escolinha de Futebol nos Bairros, Meta Proporcionar Aulas de futebol nos Bairros, será adicionado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão. - Na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, programa 0372 – Desenvolvimento do Esporte Amador, ação 1.140 – Escolinha de Handebol e Voleibol, Meta Proporcionar Aulas Esportivas de Handebol, será adicionado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), alterando o valor total do respectivo órgão.

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:  Humberto Stoduto
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 11/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput do art. 15 do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “(...); Art. 15. A Ouvidoria-Geral deverá elaborar, anualmente, até o mês de março, relatório de gestão do ano anterior, que irá consolidar as informações referentes ao recebimento, análise e resposta às manifestações recebidas e, com base nelas, apontará as falhas e sugerirá melhorias na prestação dos serviços públicos”.

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Processo: 11 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019  Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 10/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a epígrafe do Projeto de Lei antes ementado, passando a contar: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:  Renato Rosso
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019

EM 9/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
- Altera a redação do caput do art. 2º, com a seguinte redação: “Somente será autorizado dois (02) Pedágio Solidário por mês, respeitado intervalo mínimo de 30 dias entre um e outro, com as seguintes condições”: - Altera a redação do Parágrafo único do art. 2º, com a seguinte redação: “Solicitação com justificativa assinada pelo Representante Oficial da Entidade ou Instituição, dirigido à Secretaria Municipal de Assistência Social, com antecedência mínima de sessenta (60) dias da data de realização, que emitirá a correspondente autorização (...)”. - Altera a redação do caput do art. 12, com a seguinte redação: “O não cumprimento destas regras do Pedágio Solidário (...) inviabilizará novo pedido pelo prazo de três (03) anos da data do evento”.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Processo: 9 / 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original

EM 8/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera as redações do Parágrafo único do art. 2º, do inciso II do §1º do art. 7º e do caput do art. 29 do projeto antes ementado, que passam a ter as seguintes e novas redações: “Art. 2º (...); Parágrafo único. O serviço que trata o "caput" deste artigo, será desenvolvido pela Vigilância Ambiental em Saúde, implantado e regulamentado no município de acordo com as normas pertinentes à Vigilância Ambiental em Saúde e, sobretudo ao Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde (...). Art. 7º (...); II - manter o cloro residual disponível compreendido entre 1,0 ppm e 2,0 ppm, polímeros ou outros desinfetantes passíveis de leitura por medidor específico; Art. 29. A arrecadação proveniente das multas impostas por este Diploma Legal será destinada, integralmente, ao Fundo Municipal da Saúde - FMS, devendo ser redirecionado na manutenção do serviço de controle de vetores da vigilância ambiental em saúde.

Apresentação: 23 de Julho de 2019
Processo: 8 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019  Data Anexação: 23 de Julho de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019  Data Anexação: 23 de Julho de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EM 7/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º e seu Parágrafo único do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º É considerado Pedágio Solidário, toda a arrecadação monetária voluntária em via pública, feita exclusivamente por Entidades ou Instituições com Personalidade Jurídica, estabelecida no município de São Sepé, sem fins lucrativos, preferencialmente que detenham Título de Utilidade Pública Municipal, que promovam atividades filantrópicas, culturais, esportivas e educacionais, de caráter geral ou indiscriminado, que estejam previamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social e tenham efetivo funcionamento há pelo menos um (01) ano, com a completa observância dos estatutos sociais. Art. 2º Somente será autorizado um (01) Pedágio Solidário por mês, respeitado intervalo mínimo de 30 dias entre um e outro, salvo casos emergenciais ou excepcionais, com as seguintes condições: Parágrafo único. Solicitação com justificativa assinada pel

Apresentação: 26 de Junho de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:  Humberto Stoduto
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Publicado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 26 de Junho de 2019
Texto Original

EM 6/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação do inciso V, da letra “b”, do Anexo I do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: (...); Anexo I, letra “b”; V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiveram a respectiva formação, habilitação, respeitada autorização legal.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019  Data Anexação: 21 de Maio de 2019
Texto Original

EM 5/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação da ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Altera a redação dos artigos 51 e 56 da Lei Municipal nº 2.980, de 1º.7.2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de São Sepé, revoga a Lei Municipal nº 3.725, de 1º.5.2017 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:  Gilvane Moreira
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018  Data Anexação: 2 de Abril de 2019
Texto Original

EM 4/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do art. 2º e do anexo I do Projeto.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Mesa Diretora - Direção
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Texto Original

EM 3/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Altera a redação do art. 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica criado o cargo de Monitor de Apoio a Criança no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Município de São Sepé, conforme constante no anexo I, parte integrante desta Lei.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  CCJFO - Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019  Data Anexação: 24 de Julho de 2019
Texto Original

EM 2/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei antes ementado, que passam a ter a seguinte redação: “Ementa: Atualiza valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público Municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências”. “Art. 1º A presente Lei, atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público Municipal de São Sepé, para o exercício de 2019, cuja implantação deu-se através da Lei 3.817 de 23 de novembro de 2018”.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:  Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2019  Data Anexação: 12 de Março de 2019
Texto Original

EM 1/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: 
Art. 1º Altera a redação da ementa do Projeto de Lei antes ementado, que passa a ter a seguinte redação: “Ementa: Concede revisão geral anual e aumento real a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, aos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo e da Fundação Cultural e dá outras providências”.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:  Professora Zilca da Assistência Social
Tavinho Gazen
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   Arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2019
Texto Original

ES 1/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: 
Art. 1º Suprime o art. 3º do projeto antes ementado.

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original

IND 19/2019 - Indicação
Ementa: 
Substituição de poste danificado nas proximidades do nº 157 da Rua Florindo Simões Pires, no Bairro Zenari.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Maria da Saúde
Data Votação: 1 de Outubro de 2019

IND 18/2019 - Indicação
Ementa: 
Previsão de funcionamento e distribuição de água pela nova caixa instalada no Bairro Kurtz.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:  Professora Zilca da Assistência Social
Data Votação: 10 de Setembro de 2019

IND 17/2019 - Indicação
Ementa: 
Instalação de rampas de acessibilidade nos prédios dos órgãos públicos estaduais localizados no Município de São Sepé/RS, em cumprimento a Lei Federal nº 10.098/2000.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Eto Vargas
Gilvane Moreira
Humberto Stoduto
Maria da Saúde
Renato Rosso
Tavinho Gazen
Data Votação: 13 de Agosto de 2019

IND 16/2019 - Indicação
Ementa: 
Que o DNIT realize a instalação de passarela no Trevo formado pela BR 392 e a Avenida Daia Gazen, no Município de São Sepé-RS.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Eto Vargas
Gilvane Moreira
Humberto Stoduto
Maria da Saúde
Renato Rosso
Data Votação: 13 de Agosto de 2019

IND 15/2019 - Indicação
Ementa: 
Que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, realize estudos sobre a viabilidade do desenvolvimento de ações visando o combate a violência doméstica e reincidência no Município de São Sepé, através da criação de grupos reflexivos.

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Direção
Data Votação: 13 de Agosto de 2019

IND 13/2019 - Indicação
Ementa: 
Urgente regularização da entrega das faturas de energia elétrica na cidade.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:  Humberto Stoduto

IND 12/2019 - Indicação
Ementa: 
Melhorias no sinal da empresa de telefonia Vivo S.A nos Bairros Pontes e Santos.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:  Humberto Stoduto

IND 11/2019 - Indicação
Ementa: 
Que a CORSAN realize estudos visando a instalação de supressores ou reguladores de ar na tubulação da rede de abastecimento de água potável no Município de São Sepé.

Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Data Votação: 28 de Maio de 2019

IND 10/2019 - Indicação
Ementa: 
Colocação de redutor de velocidade no Trevo do CIEP, BR 392, entrada para a cidade de São Sepé/RS, proximidades do Posto COTRISEL.

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:  Eto Vargas
Data Votação: 21 de Maio de 2019

IND 9/2019 - Indicação
Ementa: 
Conserto ou colocação de sinalização no “buraco” existente no trevo da BR 392, acesso a cidade de Formigueiro/RS.

Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:  Elcio Aires Teixeira
Data Votação: 14 de Maio de 2019

IND 8/2019 - Indicação
Ementa: 
Estudos visando o desvio do esgoto cloacal da cidade de São Sepé, de forma a que não caia acima da nova barragem de captação de água pela CORSAN.

Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:  Dr. Maninho
Tavinho Gazen
Data Votação: 9 de Abril de 2019

IND 7/2019 - Indicação
Ementa: 
Urgente recuperação da RS 149, especialmente do Lajeado Grande até a cidade de Vila Nova do Sul.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:  Lauro Ouriques
Tavinho Gazen
Data Votação: 26 de Março de 2019

IND 6/2019 - Indicação
Ementa: 
Que a Secretaria Geral da Previdência Social realize a cedência total do antigo prédio do INSS para o Município de São Sepé/RS.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Data Votação: 20 de Março de 2019

IND 5/2019 - Indicação
Ementa: 
Que a RGE realize estudos para melhoria do serviço de distribuição de energia em equipamento existente na Rua Humaitá, proximidades da esquina com a Rua Osvaldo Aranha.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Tavinho Gazen
Data Votação: 20 de Março de 2019