Emenda Aditiva nº 4 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Aditiva

Ano

2018

Número

4

Data Apresentação

07/08/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

CRIA NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO, QUE PASSA A TER A REDAÇÃO ADIANTE ESPECIFICADA, RENUMERANDO OS ATUAIS ARTS. 7º E 8º, QUE PERMANECERÃO COM SUAS REDAÇÕES ORIGINAIS:

“(...);

ART. 7º FICA ESTABELECIDO QUE O BENEFÍCIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, SOMENTE SERÁ CONCEDIDO À PRODUTOR RURAL, MEDIANTE PRÉVIO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL”.

Indexação

CASCALHO, PRODUTORES, RURAIS, DOAÇÃO, PARECER, CONSELHO.

Observação