Subemenda nº 1 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Subemenda

Ano

2018

Número

1

Data Apresentação

03/04/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2018, QUE ALTEROU O §5º DO ART. 3º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

    ART. 3º (...);
    §5º EXCETUA-SE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NESTA LEI, PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE, OS HERDEIROS INCAPAZES OU MAIORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOLÉSTIA QUE OS IMPOSSIBILIDADE DE CONDUZIR VEÍCULOS, (...) PELO PRAZO ESTANTE DA OUTORGA.

    Indexação

    TÁXI, TAXI.

    Observação