Subemenda nº 1 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Subemenda

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

03/04/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2018, QUE ALTEROU O §5º DO ART. 3º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

    ART. 3º (...);
    §5º EXCETUA-SE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NESTA LEI, PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE, OS HERDEIROS INCAPAZES OU MAIORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOLÉSTIA QUE OS IMPOSSIBILIDADE DE CONDUZIR VEÍCULOS, (...) PELO PRAZO ESTANTE DA OUTORGA.

    Indexação

    TÁXI, TAXI.

    Observação