Emenda Modificativa nº 15 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

15

Data Apresentação

20/04/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 15/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

O CAPUT DO ART. 1º, PASSARÁ A TER A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO:
ART. 1° OS CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, FEIRAS PÚBLICAS E CONGÊNERES DEVERÃO, POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, APRESENTAR À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELAÇÃO NOMINAL DE TODA EQUIPE DE TRABALHADORES, INCLUSIVE PROPRIETÁRIOS, DIRETORES E ADMINISTRADORES DA ENTIDADE OU DO EVENTO AUTORIZADO.

Indexação

CIRCOS, PARQUES, JARDINS, RELAÇÃO, NOMINAL.

Observação