Emenda Modificativa nº 14 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

14

Data Apresentação

02/04/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 14/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 36, QUE PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 36. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Indexação

TAXI.

Observação