Emenda Aditiva nº 2 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2018

Número

2

Data de Apresentação

02/04/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O § 4º AO ART. 4º, QUE PASSA A TER AS SEGUINTE REDAÇÃO:
    ART. 4º (...);
    § 4º A CONCESSÃO DE TERRA E CASCALHO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, FICA PROIBIDA NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL MUNICIPAL (SEIS MESES ANTES DA ELEIÇÃO), RETORNANDO SUA LIBERAÇÃO DOIS MESES APÓS A MESMA.

    Indexação

    CASCALHO, TERRA, PRODUTORES, RURAIS.

    Observação