Emenda Aditiva nº 2 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Aditiva

Ano

2018

Número

2

Data Apresentação

02/04/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O § 4º AO ART. 4º, QUE PASSA A TER AS SEGUINTE REDAÇÃO:
    ART. 4º (...);
    § 4º A CONCESSÃO DE TERRA E CASCALHO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI, FICA PROIBIDA NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL MUNICIPAL (SEIS MESES ANTES DA ELEIÇÃO), RETORNANDO SUA LIBERAÇÃO DOIS MESES APÓS A MESMA.

    Indexação

    CASCALHO, TERRA, PRODUTORES, RURAIS.

    Observação