Emenda Modificativa nº 9 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

9

Data Apresentação

20/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 9/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ART. 1º ALTERA AS REDAÇÕES DO §1º DO ART. 5º E DOS ARTIGOS 23 E 25 DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:
(...);
§1º É FACULTADO AO PERMISSIONÁRIO À INDICAÇÃO DE ATÉ (3) TRÊS MOTORISTAS AUXILIARES PARA O VEÍCULO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO 1.
ART. 23. NOS CASOS DE IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO AUTORIZADO EM DECORRÊNCIA DE ROUBO, FURTO, AVARIA, TROCA DE VEÍCULO OU SITUAÇÃO PREVIAMENTE COMPROVADA, PODERÁ SER AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULO POR PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS.
ART. 25. AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO VEÍCULO SUBSTITUTO SERÁ DE PORTE OBRIGATÓRIO E TERÁ VALIDADE MÁXIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER APRESENTADA À FISCALIZAÇÃO QUANDO REQUISITADA".

Indexação

TAXÍ.

Observação