Emenda Modificativa nº 8 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

8

Data Apresentação

20/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 8/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ART. 1º ALTERA A REDÇÃO DO CAPUT DO ART. 22 DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO:

ART. 22. OS VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI DEVRÃO POSSUIR LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA E MECÂNICA, EXECUTADA POR ENGENHEIRO MECÂNICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA, CONSTANDO AS CONDIÇÕES MECÂNICAS, ELÉTRICA, DE SEGURANÇA, DE CHAPEAMENTO E PINTURA E DOS VIDROS DE SEGURANÇA, CONFORME AUTORIZADO PELO CONTRAN, BEM COMO REQUISITOS BÁSICOS DE HIGIENE, CONFORTO E ESTÉTICA.

Indexação

TÁXI.

Observação