Emenda Modificativa nº 7 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

7

Data Apresentação

20/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

1 - ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO:

(...);
§ 3° AS PERMISSÕES SERÃO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL INTER VIVOS, A EXCEÇÃO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TAXI, QUE PODERÃO, UMA SÓ VEZ, INDICAR PERMISSIONÁRIO EM SUA SUBSTITUIÇÃO, PELO PRAZO RESTANTE DA PERMISSÃO, COM A CONDIÇÃO DE QUE O INDICADO PREENCHA OS REQUISITOS EXIGIDOS NA PRESENTE LEI.

Indexação

TÁXI.

Observação