Emenda Modificativa nº 5 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

5

Data Apresentação

20/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 5/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

1 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 CAPUT COM A PROPOSTA DA MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO:

(...);
ART. 22. OS VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI DEVERÃO POSSUIR LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA E MECÂNICA, EXECUTADA POR ENGENHEIRO MECÂNICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA (...) OU POR EMPRESA HABILITADA, COM TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E AUTORIZADOS PARA VISTORIA TÉCNICA E MECÂNICA, CONSTANDO AS CONDIÇÕES MECÂNICAS, ELÉTRICAS, DE SEGURANÇA, DE CHAPEAMENTO E PINTURA, BEM COMO, REQUISITOS BÁSICOS DE HIGIENE, CONFORTO E ESTÉTICA.

Indexação

TÁXI.

Observação