Emenda Modificativa nº 4 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

4

Data Apresentação

20/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

1 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO:

(...);
§ 5º EXCETUA-SE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NESTA LEI, PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE, OS HERDEIROS INCAPAZES OU MAIORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOLÉSTIA QUE OS IMPOSSIBILITE DE CONDUZIR VEÍCULOS, OU QUE EXERÇA ATIVIDADE PROFISSIONAL INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE DE TAXISTA E DESDE QUE COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, PELO PRAZO RESTANTE DA OUTORGA.

Indexação

TÁXI.

Observação