Emenda Modificativa nº 1 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

1

Data Apresentação

13/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ART. 1º ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 1º FICA O PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEPÉ AUTORIZADO A CONCEDER A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, DE QUE TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPOSIÇÃO DE 2,95% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E CINCO) REFERENTE AO IPCA (ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO), DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2017 E AUMENTO REAL DE 0,05% (ZERO, VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEPÉ".

Indexação

REAJUSTE, SERVIDORES, INFLAÇÃO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL.

Observação