Emenda Modificativa nº 2 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Emenda Modificativa

Ano

2018

Número

2

Data Apresentação

13/03/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ART. 1º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DO PROJETO ANTES EMENTADO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO:

"ART. 3º O ENCARGO A SER ATENDIDO PELO DONATÁRIO SERÁ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO MATERIAL DISPONIBILIZADO NA FINALIDADE PREVISTA NO ART. 1º DA PRESENTE LEI, DEVENDO SER PRIORIZADA A APLICAÇÃO DOS MATERIAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO".

ART. 2º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ANTES EMENTADO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO:

"ART. 2º O MESMO PRODUTOR RURAL SOMENTE PODERÁ OBTER NOVA DISPONIBILIZAÇÃO, APÓS DECORRIDOS 03 (TRÊS) MESES DA DISPONIBILIZAÇÃO ANTECEDENTE, VISTORIA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DESDE QUE NÃO EXISTAM OUTRAS SOLICITAÇÕES PENDENTES".

Indexação

CASCALHO. DOAÇÃO, TERRA, PRODUTORES, RURAIS.

Observação